Página do Partido Social Democrata de Odemira

Hipocrisia, deserções e militância…

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Publicado em 30-06-2019

Hipocrisia, deserções e militância…

As notícias recentes da comunicação social referem, ainda que de forma diferente, como alguns factos aparentemente dissociados podem concorrer para influenciar a campanha eleitoral que se avizinha. Na prática, ela já começou há muito tempo, mas agora os mesmos atores ensaiam novas táticas de captura de votos, não hesitando em recorrer às mais hipócritas e cínicas das artimanhas para os conseguir. A vergonha perdeu-se de todo e o respeito pelos eleitores, definitivamente atingiu níveis absolutamente degradantes. Nem o Engº José Sócrates desceu tão baixo na relação com os eleitores nem expôs tão descaradamente a endémica utilização do cinismo e hipocrisia politica, sistematicamente utilizada pelo Partido Socialista.

Ouvir o governo acusar a oposição de aproveitamento politico, quando esta o acusa de inépcia e incompetência nos incêndios de Pedrogão Grande, Castanheira de Pera e Monchique, não é nada, quando comparado com o escandaloso aproveitamento mediático dos que pereceram, ou do sofrimento dos que ficaram incapacitados temporária ou definitivamente, ao predispor-se hipocritamente a figurar em atos públicos em memória daqueles que deveria ter protegido, não fosse a sua incapacidade e incompetência.

Noutro plano, uma figura de relevo do PSD bate com a porta em discordância com Rui Rio a pouco mais de cem dias das eleições legislativas. Se as discordâncias são um direito alienável dentro do conceito da social-democracia e do partido, que defendo, os momentos para a sua manifestação, não devem, pela sua oportunidade gerar contributos manifestamente negativos para os objetivos do partido a curto, médio ou longo prazo. E, os interesses do partido enquanto força politica, e o que ela representa como defensora de um ideal de democracia que consubstancia nas suas principais vertentes a coesão social, o desenvolvimento económico, a segurança nacional, a eficácia da justiça e uma educação e desenvolvimento intelectual dos cidadãos, não podem ser condicionados ou preteridos pela ação de qualquer militante por maior que seja o seu ego ou, maior ainda, seja a sua discordância para com o líder do partido. Nem este, poderá estar nunca, acima dos interesses do partido no plano da sua intervenção, na política nacional. Servir o partido é, e terá que ser sempre, servir primeiro Portugal. Seja no governo, seja na oposição.

Finalmente, a militância e as formas como ela se revela no espectro politico, no plano nacional. As restantes forças políticas revelam de per si, um sentimento aglutinador de vontades dirigidas no sentido da defesa das suas convicções, ideais, projetos e orientações politicas que não raras vezes se sobrepõe à racionalidade, à lógica e aos princípios e valores universalmente aceites, recorrendo mesmo, se necessário for, ao cinismo e à hipocrisia sem pejo nem vergonha. Recorrendo muitas vezes ao uso de personagens formatadas que promovem a mensagem até à exaustão, tornando pela insistência na sua divulgação, a mentira numa verdade absoluta, colocam a militância no topo das suas prioridades. Alguns militantes (?) do PSD tem preferido colocar a prioridade da sua militância na exibição do seu enorme ego em oposição à atual direção política, subvertendo nitidamente os princípios tantas vezes referidos por Francisco de Sá Carneiro, “ primeiro Portugal, depois o partido e depois cada um de nós”, mas não se coibindo de o referir sempre que tal lhes dá jeito.

…” Ouvimos o cante da cigarra, mas não dispensamos o trabalho da formiga”…

Arménio Simão

Vice-Presidente do PSD Odemira

Intervenção 30 de Abril de 2019 - PSD

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Publicado em 13-05-2019

Assembleia de 30 de abril de 2019

Boa noite Sra. Presidente e restantes membros da assembleia.

Boa noite Sr. Presidente.

Boa noite senhores vereadores.

Boa noite a todos os presentes.

Sr. Presidente

Depois das comemorações do 25 de Abril quase apetece cantar, mas vou apenas parafrasear Chico Buarque. “Foi bonita a festa, pá”. É certo que oportunidades para cantar não vão faltar, certamente, porque nos tempos que se aproximam vamos entrar num turbilhão de festas que vão desde o “Maio, maduro maio” e as festividades do Dia do Trabalhador, seguidas das comemorações do aniversário da Barragem de Santa Clara, passando para junho, com o Festival de Mastros e as Marchas, julho e a Faceco, agosto e o Festival do Sudoeste, setembro e as Festa da Nossa Senhora da Piedade e … quando damos por nós estamos no Natal. Pelo meio ficam muitas outras festividades e eventos de uma lista longa, mas igualmente importantes e as férias. E claro, não podem ser esquecidas as duas campanhas eleitorais! No meio deste frenesim, sr. Presidente, vai ser difícil concentrar noutras coisas também elas importantes. Mas aqui estaremos com todo o espírito de colaboração que o ano propõe para o ajudar a focar nessas tais coisas e, voltando à canção, “navegar, navegar”.

Dos discursos da Sessão Solene do dia 25 de Abril e das intervenções do público hoje aqui retenho a preocupação já transversal diria, a todos os que se preocupam com o futuro do nosso concelho: os trabalhadores migrantes que têm chegado ao nosso concelho.

Como o Senhor Presidente disse há pouco, há muitos ângulos do mesmo problema. Por isso, evitando ser redundante, vou tentar abordar o assunto de uma forma que me parece ser o outro ângulo, embora não me sinta qualquer inibição em tornar-me repetitiva pela importância do problema. Já o disse nesta assembleia uma vez: este parece ser o maior problema que o município de Odemira já enfrentou durante a minha vida de odemirense com já algumas décadas.

Relativamente a este tema os eleitos do PSD gostariam de fazer uma sugestão. Apesar de não ter sido o projeto eleito na Assembleia Municipal Jovem, o Projeto Namastê, apresentado pelo Colégio Nossa Senhora da Graça, propõe uma metodologia de trabalho e uma ideia, adequadas para serem trabalhadas em todas as escolas do concelho pela atualidade e pertinência do tema da integração dos alunos migrantes. Sugerimos, pois, que o projeto seja tomado em consideração pelas estruturas municipais de educação e integração de migrantes, seja divulgado nos diferentes agrupamentos do concelho de forma a servir de base de trabalho para a dinamização de estruturas de apoio à integração que, como já por diversas foi referido nesta assembleia, são tão necessárias.

Ainda relacionado com o tema de integração dos migrantes gostaríamos de perceber que ações estão planeadas ou a ser desenvolvidas (se é que estão) junto da população para a ajudar a perceber e aceitar as diferenças culturais dos seus recentes vizinhos. Na vila de Odemira, por exemplo, são as casas das ruas mais antigas que estão a ser ocupadas pelos recém-chegados. Quem lá morava, muitas vezes, há décadas, são pessoas de idade, com maior dificuldade em adaptar-se a mudanças, que veem as casas contíguas serem ocupadas por, na sua maioria, homens (em grande número) que para além de não falarem português, têm hábitos muito diferentes. Pela idade, pelo desconhecimento, pelo número de pessoas envolvidas, é legítimo que estes idosos se sintam inseguros. O desconhecimento gera sempre insegurança! O que pensa o município fazer para diminuir esta sensação que não é só dos idosos? Quais as ações planeadas?

E o Grupo de Trabalho do Mira? O sr. Presidente já tem novidades sobre a atuação do Governo? Vamos continuar a ver chegar os autocarros com mais e mais gente, sabendo que está esgotada a capacidade de alojamento em condições condignas sem receber uma palavra dos responsáveis máximos? Neste momento quem controla o processo? Ou ninguém controla?

Ainda neste âmbito, a senhora Vereadora Deolinda Seno Luís tem participado em reuniões do consórcio de entidades relacionadas com a segurança, fiscalização, saúde pública, ação social, licenciamento, fiscalidade, condições do trabalho e serviço de estrangeiros, para redefinirem o modelo de intervenção, resultante da estratégia para colmatar as questões relacionadas com o aluguer de habitações no concelho à população migrante, realizadas na Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes e coordenada pela Guarda Nacional Republicana. Podem adiantar-se já algumas conclusões destas reuniões?

Voltando às comemorações do 25 de Abril, foi com satisfação que ouvi o Senhor Presidente dizer, na Praça da República, durante a Formatura dos Bombeiros Voluntários, aos presentes que estão em revisão os protocolos com as corporações do concelho. Esperamos que essa tão aguardada revisão ocorra no mais curto espaço de tempo porque, para falhar com o cumprimento dos compromissos assumidos com estas instituições, já bastam as administrações dos hospitais para onde é feito o transporte de doentes e que não pagam as despesas da sua responsabilidade a tempo e horas. E como o senhor Presidente muito bem disse na cerimónia “é dos bombeiros que primeiro nos lembramos” na adversidade. Que sejam agora eles os lembrados por vossa Excia. e pela Câmara que vossa exc. preside e vejam os seus problemas menorizados com a vossa colaboração.

A propósito de segurança questionamos o senhor Presidente acerca da rotunda já designada “Rotunda dos Plásticos”. Para quando a resolução deste problema da vila de Odemira? Ao fim de todos estes anos não foi encontrada ainda uma solução? Concordará o senhor presidente que para além do aspeto estético que retira toda a dignidade à entrada da sede deste concelho de tantas maravilhas, estão em causa problemas de ordenamento do tráfego automóvel, especialmente a circulação de camiões e acima de tudo a segurança dos peões, na sua maioria, estudantes das escolas próximas, que têm que atravessar passadeiras com visibilidade reduzida pelas lombas aí existentes, agravada em certas horas pelo encandeamento pelo sol. Pode dizer-se só mesmo o civismo de condutores e dos miúdos têm impedido a ocorrência de acidentes no local. Que nunca nos venhamos a arrepender de tanta demora!

Por último e recordando uma questão levantada pela Senhora Mafalda Fonseca, residente em Vila Nova de Milfontes, na sessão ordinária desta Assembleia de 22 de fevereiro, acerca dos problemas que surgiram após o desassoreamento do Rio Mira, o senhor Presidente disse, e passo a citar: “que tinham sido contactada a Sociedade Polis Litoral Sudoeste, propondo-se a antecipação da monitorização prevista no âmbito da obra, face aos efeitos verificados na foz do rio Mira. Referiu ainda que tinha igualmente sido informada a Agência Portuguesa do Ambiente (APA)/ Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Alentejo da situação descrita, tendo sido considerada urgente a contratação de equipa de monitorização e o agendamento de uma reunião com o projetista.” O que aconteceu, entretanto? O inverno passou, está a chegar o verão, aproxima-se a época balnear e a situação não tem resolução à vista? As praias da Franquia, em Vila Nova de Milfontes e do Rio, nas Furnas, desaparecem dia após dia, a corrente do rio aumenta e o futuro turístico do nosso concelho é arrastado perante os olhos de todos, como se a responsabilidades não fosse de nenhuma das entidades e se tratasse de terra de ninguém! Com intenção de ver esclarecidas as nossas dúvidas relacionadas com esta questão apresentamos um requerimento que entregamos de seguida.

Odemira, 30 de abril de 2019

Os eleitos pelo Partido Social Democrata

Incêndios, derrocadas e votos

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Publicado em 16-06-2019

INCÊNDIOS, DERROCADAS E VOTOS……

Um olhar absolutamente telegráfico, pelos resultados das eleições para o PE 2019, obtidos nos vários concelhos do país, suscitou-me a particular curiosidade de observar os efeitos e as consequências que as calamidades resultantes dos incêndios e a derrocada da estrada de Borba poderiam, ou não, ter produzido nos resultados das votações nos concelhos afetados pelos incêndios de: 2017, em Pedrogão Grande, de 2018 em Monchique e o concelho de Borba, afetado pela derrocada da EN255, igualmente em 2018.

Tratando-se de ocorrências recentes e com graves consequências, das quais os lesados não foram ainda totalmente ressarcidos e que cujos processos estão envolvidos num sem número de anormalidades associadas à reconstrução das casas, aos donativos recolhidos e ao estado atual da floresta no local que apresenta as mesmas deficiências de ordenamento, era importante tentar perceber se teriam custos políticos.

Por tudo isto, e porque muitos dos feridos graves ficaram para sempre fisicamente afetados, estes temas, continuam ainda muito presentes na comunicação social e era suposto estarem também ainda muito presentes na memória coletiva dos residentes nos concelhos…!

Pensava eu…!

Pertenço ao grupo dos que ainda entendem que aos governos não cabe sempre a responsabilidade pelo deflagrar dos incêndios, pela mão de um qualquer doido ou pela irresponsabilidade ou negligência de outros tantos, mas…, não pertenço ao grupo dos que rápida e irresponsavelmente ilibam o Estado, os governos e os executivos autárquicos, pela inépcia na forma como previnem, reparam ou minimizam, os danos daí decorrentes…!

Esquecer Pedrogão Grande como: o maior incêndio florestal de sempre em Portugal, o mais mortífero na história do país, o 11º mais mortífero a nível mundial depois de 1900, as mais de 500 casas destruídas pelo fogo, as mais de 40 empresas afetadas, os mais de 350 postos de trabalho colocados em risco e mais de 500 milhões de euros de prejuízo; é uma irresponsabilidade de qualquer governo mas também uma incompreensível perda de memória coletiva de toda uma região.

Como se pode esquecer as 66 vitimas mortais?

Como esquecer os cerca de 250 feridos, alguns com gravidade e outros com mazelas para o resto da vida?

Como esquecer o desaparecimento das doações feitas?

Como esquecer as primeiras habitações não recuperadas ou não concluídas quando muitas das as segundas habitações já concluídas, fechadas e sem utilização regular como demonstrou ma recente reportagem?

Como esquecer o lastimável desempenho dos atores políticos do Estado, envolvidos em toda estes processos?

Como esquecer que uma boa parte das habitações já reconstruídas foi feita com ajuda da Cáritas, enquanto muitas outras, a cargo do Estado e da Autarquia, se encontram ainda por concluir, passados que são dois anos desde a ocorrência dos incêndios?

Se no caso dos incêndios de Pedrogão Grande e Monchique não poderão ser imputadas responsabilidades na sua deflagração, já não poderá o mesmo ser dito em relação à forma como foi conduzido o seu combate. Nestes dois casos as consequências são, apesar de tudo diferentes, mas revelam o mesmo “deficit” de competências para responder de imediato e eficazmente a situações de emergência.

 No caso da derrocada da EN 255 em Borba, há obviamente uma responsabilidade que resulta, desde logo, na falta de ação adequada para prevenir a ocorrência que já se antevia poder vir a acontecer e para a qual já haviam sido feitos alertas que os governos e poder local foram sistematicamente ignorando.

Se as incompetências na governação geram (deveriam) consequências políticas para quem governa, seria expectável que no momento de acertar contas com o eleitorado o(s) partido(s) que sustenta(m) o governo vissem refletidos nos resultados locais uma manifestação de protesto inequívoca por parte dos eleitores que se viram lesados, enganados, desiludidos ou afetados por estes flagelos….!

Pensava eu….!

Mas…., surpreendentemente, ou talvez não, verifica-se que nos três concelhos afetados os resultados eleitorais foram um prémio aos partidos do governo…!

Assim sendo, poder-se-á perguntar:

- Terão estes eleitores legitimidade para reclamar, o que quer que seja, relacionado com os processos em questão?

- Como se sentem todos os eleitores que contribuíram com donativos que desapareceram misteriosamente dos armazéns onde estavam recolhidos, bem como das contas onde estavam depositados…?

- Que contributo foi dado, por parte dos eleitores, para a credibilização ou penalização, das práticas políticas demonstradas pelo governo e autarcas que revelaram estes comportamentos?

 - Como esperam os eleitores que mudem os comportamentos dos eleitos em situações idênticas, que possam ocorrer no futuro….?

A falta de sentido critico e ação cívica por parte dos cidadãos, para com os seus eleitos, e a exigência de princípios éticos na governação, faz-se mais por ação dos governados do que por vontade dos governantes.

Arménio Simão

Vice-presidente do PSD Odemira

Sessão Solene da Assembleia Municipal de Odemira - 25 de Abril de 2019

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Publicado em 30-04-2019

Sessão Solene da Assembleia Municipal de Odemira

Discurso proferido em representação do PSD Odemira

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Odemira

Exma Sra Presidente da Assembleia Municipal de Odemira

Exmos sras e srs Vereadores

Exmos sras e srs Presidentes das Juntas de Freguesia

Exmos sras e srs Membros da Assembleia Municipal

Exmos Sras e srs Presidentes das Assembleias de freguesia

Exmos srs Directores de Serviços e Chefes de Divisão

Ilustres convidados

Minhas sras e meus srs

Falar do dia 25 de Abril de 1974, é falar de Liberdade….!

E a data de 25 de Abril de 1974, ficará para sempre marcada indelevelmente na nossa história, como um marco e uma referência à Liberdade.

A liberdade que não é um fim, mas sim, um princípio e um caminho.

A liberdade individual é o motor para o avanço da civilização.

A liberdade é o primado da vida, da sua essência, e da realização plena do ser humano. Porque é em liberdade que o ser humano exprime todo o seu potencial criativo.

É em liberdade que se constroem as democracias.

E foi em liberdade que, no dia 25 d Abril de 1974, se extravasaram sentimentos múltiplos, se geraram espectativas, se criaram sonhos e se mobilizaram vontades, numa sociedade até então adormecida politicamente e/ou amordaçada no seu direito à reivindicação.

A liberdade para o uso da palavra suscitou o debate e trouxe à discussão os conceitos e as várias formas de liberdade, as diferentes vias de construção do caminho para a democracia e o valor da liberdade para a afirmação dos direitos dos cidadãos nas decisões políticas do Estado.

Foi em liberdade que se evoluiu para um conceito de liberdade democrática que não significa liberdade absoluta. Ela é o justo equilíbrio entre o dever e o direito, ente a liberdade e a responsabilidade.

Tal como a exigência de disciplina e do cumprimento de regras não são limites à liberdade….!

Os que viveram de perto os acontecimentos desta data e puderam assistir, nos tempos seguintes, a todas as mudanças que foram ocorrendo na sociedade e, por via disso, na vida dos portugueses, constituem hoje testemunhos vivos e observadores privilegiados do caminho percorrido, das tormentas passadas, dos méritos e dos deméritos das opções tomadas, do que foi construído e do que falta construir.

Por isso, à medida que os anos passam sobre esta data, serão cada vez menos os testemunhos vivos dos que presenciaram e sentiram no quotidiano das suas vidas o que significaram estes tempos de deslumbramento, de entusiasmo, de esperança e de incertezas, mas também de grande mobilização e vontade de participação na construção de um novo modelo de sociedade.

Esta disponibilidade da sociedade – parceiro indispensável – para uma participação ativa, realista, séria e responsável na construção de um projeto nacional, assente na liberdade e na democracia, ficou bem patente na participação cívica da sociedade nos atos eleitorais para a Assembleia Constituinte, em 25 de Abril de 1975, com uma participação de 91,66% e o ato eleitoral seguinte, para as Eleições legislativas de 25 de Abril de 1976, com uma participação de 83,53%.

A subordinação do poder militar ao poder político consolidou-se em absoluto com as primeiras eleições autárquicas realizadas em 12 de Dezembro de 1976, dando assim corpo à expressão da entrega de um país livre, ao poder politico, com a incumbência deste preparar e conduzir a sua sociedade a uma vivencia em liberdade de critica, de consciência, de realização e de participação, de informação e de conhecimento, como via para a democracia plena e para o progresso, em todas as suas vertentes de uma sociedade moderna.

Era pois chegada a hora do poder político assumir as responsabilidades num projeto de desenvolvimento do país e na construção de um modelo de sociedade em que todos os seus cidadãos vissem asseguradas todas as suas liberdades, direitos e garantias.

Mas…, a democracia é um “edifício” de construção difícil e longa, que não se cria por decreto nem se consolida por palavras, mas por atos e por práticas de atuação, do individuo e das instituições, pautadas pelo rigor, pelo respeito pelas regras e pelas leis, pela observação dos princípios e valores universalmente aceites nas sociedades evoluídas.

A democracia não é algo estático, mas sim um processo dinâmico de construção e de consagração de mecanismos jurídico-políticos e económicos, responsáveis pela sua concretização e manutenção. A democracia é…, um fenómeno evolucionista.

A defesa da liberdade e a construção da democracia dependem em primeiro lugar dos cidadãos. Se estes não as quiserem, será difícil criá-las e mantê-las.

Por isso, passados que são 45 anos desde o 25 de Abril de 1974, e aproximando-se vertiginosamente o meio século de vida de uma sociedade que maioritariamente já viveu mais tempo num regime democrático do que no regime ditatorial, torna-se imperioso e indispensável, um olhar sereno mas rigoroso sobre a evolução da sociedade e a forma como ela se transformou ao longo deste tempo.

Um olhar sobre a sua modernização, sobre o estado da sua economia, sobre o funcionamento das instituições, sobre os sentimentos dos cidadãos e sobre a confiança que os representantes dos eleitores lhes merecem, enquanto responsáveis pela governação do Estado, e quais os reflexos de tais contributos para uma avaliação da qualidade de vida atual dos cidadãos.

Para tal, não podemos ignorar hoje uma realidade, bem refletida pela participação cívica dos cidadãos nos mais recentes atos eleitorais, onde o valor da efetiva participação se situou em 55,86% e onde se verificou uma abstenção situada em 44,14%, valor este, bastante superior ao obtido no somatório dos resultados dos partidos, que constituem a fórmula governativa atual.

Não serão, só por si, os números que aqui se expressam a consequência de um casuístico desinteresse nacional pela participação cívica na vida dos destinos políticos do país mas sim uma acrescida desacreditação do poder politico e da qualidade dos atores políticos, no exercício dos cargos públicos sobejamente conhecidos, com consequências dramáticas na vida das pessoas e instituições.

Diversos estudos e sondagens das mais diversas origens, apontam para um descrédito generalizado da maioria dos sectores da sociedade, nas instituições nacionais tuteladas pelo Estado em áreas fundamentais como: a saúde, a justiça, a segurança e a educação;

A falta de princípios básicos de ética, na governação e no exercício dos cargos públicos, frequentemente referidos e conhecidos da opinião pública e as suas ligações perversas ao mundo empresarial, constituem por certo o fator que mais tem contribuído para o descrédito dos atores políticos cuja responsabilidade é apenas sua, e só sua.

Os privilégios que ao longo dos anos têm vindo sistematicamente a usufruir, durante e depois de concluídas as suas responsabilidades, refletem falta de consciência democrática, falta de sentido de missão e sobretudo falta de respeito para com os cidadãos, sobre quem recai sempre o ónus de pagar a reparação dos danos por eles produzidos, e quase sempre preteridos quando, por outros, lhes é reconhecido o mérito da empreitada.

Sobretudo, num país verdadeiramente democrático as normas que definem as liberdades públicas para viver em liberdade e democracia, inscritas como tal na Constituição, não podem ser, como são muitas vezes, violadas exatamente por responsáveis políticos que não as cumprem nem fazem cumprir.

Não é apenas alargando os controlos sobre os titulares de cargos públicos e políticos que se aumenta a confiança dos cidadãos nos políticos ou se reduz a desconfiança e suspeição generalizada na classe política, mas sim punindo exemplarmente os prevaricadores, obrigando-os à reparação total dos atos praticados e impondo a perda total das regalias detidas.

A democracia é, sobretudo, um sentimento de felicidade que assenta nos pilares já referidos e se reflete no dia-a-dia das pessoas de forma mais natural possível.

E, se os vários muros erigidos em todo o mundo foram os primeiros limites à liberdade, tanto os que barraram entradas como os que impediam saídas, não é menos condenável a cínica construção e outros muros de muralhas menos visíveis mas de efeitos tão devastadores quanto os primeiros. (bloqueio à saúde, à educação, a segurança, à economia familiar, à justiça)

 A falta de uma verdadeira democracia manifesta-se nos mais pequenos gestos e propaga-se para além do impensável.

Será pois legítimo questionar hoje se o país e a sociedade atingiram os níveis de uma plena e verdadeira democracia, de cultura cívica e de desenvolvimento intelectual e cultural, quando:

- são anualmente assassinadas dezenas de mulheres, vítimas de violência doméstica?

- centenas de crianças são maltratadas todos os anos e vitimas de violência infantil e/ou doméstica?

- os cidadãos pagam pelos erros e abusos dos gestores públicos?

- o cidadão comum entrega como garantia a sua casa para um compromisso financeiro que contraiu para a sua aquisição enquanto indivíduos e entidades protegidas asseguram financiamentos astronómicos sem qualquer garantia?

- se inviabiliza a aposentação de um trabalhador por motivo de doença oncológica, mas permite a aposentação de um político com uma carreira contributiva de 12 anos?

- não se efetuou uma reforma sustentada e se mantém métodos de funcionamento da máquina administrativa do estado, absolutamente obsoletos, em áreas chave da administração pública?

- não se cuida devidamente dos seus cidadãos desde a infância até à velhice, ignorando-os nas fases mais sensíveis dos seus percursos de vida?

- passados 45 anos de vivência em regime dito democrático, se apresenta um persistente aumento das desigualdades regionais?

- se apresentam desníveis inqualificáveis de equidade no apetrechamento dos serviços de saúde em todo o país. Citando-se a titulo de exemplo, que dos 12 equipamentos PET existentes no país, não se encontra nenhum abaixo do Tejo, sendo que dos 6 existentes na região do Vale do Tejo, apenas 1 é de natureza pública?

-  ocorrem sistemáticas e reiteradas agressões aos seus funcionários (públicos: Professores, médicos, policias, guardas, bombeiros), no desempenho das suas funções

Tais questões colocam-nos perante um sistema democrático que se encontra em estado letárgico, comatoso, existente na forma mas não na substância.

A liberdade não deve temer a disciplina e a democracia não pode temer a segurança dos cidadãos, e, nem uma nem outra (liberdade e democracia) podem verdadeiramente existir se não estiverem sustentadas por aquelas outras (disciplina e segurança).

Tomando por referência a realidade atual, torna-se legitimo questionar:

O que é afinal a verdadeira democracia?

Que Estado de Direito temos?

Como podem os jovens planear o seu futuro se só ao fim de 5 gerações se poderá aspirar a que o país possa sair da pobreza. Isto, se não se cometerem os erros do passado recente…!?

Como recapitalizar uma sociedade em que os cidadãos tem que trabalhar 162 dias para pagarem, ao Estado, os impostos correspondentes a 2016?

Não estando a haver investimento estrangeiro nas empresas produtivas, mas sim nas empresas estratégicas: sector energético e sector financeiro e contando apenas com a banca em mãos nacionais a CGD (público), o montepio e a CA, como se pode assim salvaguardar o financiamento às empresas portuguesas!?

Como se recuperam para a economia nacional 17 mil Milhões de Euros, o equivalente a 9% do PIB, com principal incidência sobre o BES e CGD, relativamente a ajudas do tesouro concedidas à banca em 10 anos ( 2018)?

Quando olhamos o estado da Educação e o Sistema de Ensino atuais, condicionantes do sucesso educativo, impõe-se clarificar:

Sucesso educativo não é o mesmo que aquisição de conhecimento, naquilo que são hoje os barómetros usados para aferir as competências para a transição de ano letivo.

O sucesso educativo não é atualmente reflexo do conhecimento, nem sequer é sustentado por exames de diagnóstico que, em muitos casos, comprovem tais capacidades. Ou melhor, o sucesso que hoje permite a transição de ano não corresponde a um nível de conhecimentos adquiridos desejável, numa grande percentagem de alunos que transitam de ano.

Este processo visa apenas, reduzir artificialmente os verdadeiros níveis de insucesso.

E, se este “status quo” penaliza em primeiro lugar o individuo, transformando-o num habilitado “incapaz” e, posteriormente a sociedade onde o mesmo se insere, porque a menoriza, no que são os seus padrões de conhecimento médio, face ao que é na realidade o seu nível médio de conhecimento efetivo.

Perde-se assim: consciência crítica e qualidade cívica no exercício da função de cidadania.

É um dever do Estado promover uma educação que favoreça o conhecimento, a compreensão, a tolerância, e as relações sociais entre pessoas e povos.

O sucesso educativo passa necessariamente pelo acompanhamento da construção da personalidade individual, por pais e educadores, desde o seu nascimento com a atenção especial e específica em cada um e todos os seus patamares do crescimento.

E aqui inscreve-se todo o processo de preparação para a entrada na escola, a quem compete, em conjunto com os pais e/ou encarregados de educação, assegurar uma integração escolar do individuo absolutamente natural.

O sucesso educativo começa pois na educação que é ministrada em casa de cada família e naquilo que é a sua preparação para a entrada no processo educativo

É, em minha modesta opinião, aqui que reside uma fortíssima razão para muitos daqueles que são hoje os problemas de indisciplina em sala de aula. Este sim um dos maiores, senão o maior obstáculo ao insucesso escolar.

E aqui, entram necessariamente as fortes responsabilidades do poder político que nunca quis, ou foi capaz, de criar as condições e os mecanismos necessários para a erradicação efetiva da indisciplina das salas de aula e, por isso, terá um dia que responder perante a sociedade e a história.

Está, também por isso, bem patente atualmente nalguns sectores da sociedade, a forma arrogante como se reclamam os direitos, a sobrepor-se, quase sempre como regra, à forma sistemática como se negligencia a suprema importância dos deveres.

É pois necessária e urgente uma reforma, em quase todos os sectores, do Estado que defina uma nova arquitetura do Estado à medida dos dias de hoje, das necessidades do país e que responda também às realidades regionais existentes e profundamente distintas.

Reforma do estado que seja racional, eficiente, territorialmente distribuída, compreensível e financeiramente sustentável.

A importância do que é relevante construir, alterar, modificar e melhorar, importa mais hoje, aos que hoje tem mais futuro pela frente, do que àqueles que têm já pela frente mais passado do que futuro.

É pois absolutamente legitimo, e nunca tão apropriado referir que à juventude cabe afirmar-se sem receio de errar, porque do erro se faz a fórmula para um futuro com menos erros.

A esperança que hoje se deposita nas novas gerações, principalmente as mais recentes e detentoras de formação e cultura geral mais sólidas e evoluídas resulta, em muito, da sua menor ideologia e menor partidarismo, estando antes muito mais disponíveis para as causas humanistas, ambientais, multiculturais e multirraciais.

Este fenómeno tem como bom exemplo aquilo que foi notícia recente nos EUA, e sobretudo por ser nos EUA onde o lóbi das armas é poderosíssimo, com a saída às ruas de milhares jovens estudantes contra a política do uso das armas.

Há pois que concluir Abril….

A sabedoria politica como privilégio de alguns, poucos, não pode constituir impedimento a que alguns outros,não partidários, possam aceder ao lugar de eleitos. A democracia não é privilégio dos partidos, nem se esgota neles.

Cada democracia vale o que valem os seus cidadãos…

Por Portugal

Pelo Alentejo

Por Odemira

Arménio Simão

Vice-Presidente do PSD Odemira