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Publicado em 13-05-2019

Assembleia de 30 de abril de 2019

Boa noite Sra. Presidente e restantes membros da assembleia.

Boa noite Sr. Presidente.

Boa noite senhores vereadores.

Boa noite a todos os presentes.

Sr. Presidente

Depois das comemorações do 25 de Abril quase apetece cantar, mas vou apenas parafrasear Chico Buarque. “Foi bonita a festa, pá”. É certo que oportunidades para cantar não vão faltar, certamente, porque nos tempos que se aproximam vamos entrar num turbilhão de festas que vão desde o “Maio, maduro maio” e as festividades do Dia do Trabalhador, seguidas das comemorações do aniversário da Barragem de Santa Clara, passando para junho, com o Festival de Mastros e as Marchas, julho e a Faceco, agosto e o Festival do Sudoeste, setembro e as Festa da Nossa Senhora da Piedade e … quando damos por nós estamos no Natal. Pelo meio ficam muitas outras festividades e eventos de uma lista longa, mas igualmente importantes e as férias. E claro, não podem ser esquecidas as duas campanhas eleitorais! No meio deste frenesim, sr. Presidente, vai ser difícil concentrar noutras coisas também elas importantes. Mas aqui estaremos com todo o espírito de colaboração que o ano propõe para o ajudar a focar nessas tais coisas e, voltando à canção, “navegar, navegar”.

Dos discursos da Sessão Solene do dia 25 de Abril e das intervenções do público hoje aqui retenho a preocupação já transversal diria, a todos os que se preocupam com o futuro do nosso concelho: os trabalhadores migrantes que têm chegado ao nosso concelho.

Como o Senhor Presidente disse há pouco, há muitos ângulos do mesmo problema. Por isso, evitando ser redundante, vou tentar abordar o assunto de uma forma que me parece ser o outro ângulo, embora não me sinta qualquer inibição em tornar-me repetitiva pela importância do problema. Já o disse nesta assembleia uma vez: este parece ser o maior problema que o município de Odemira já enfrentou durante a minha vida de odemirense com já algumas décadas.

Relativamente a este tema os eleitos do PSD gostariam de fazer uma sugestão. Apesar de não ter sido o projeto eleito na Assembleia Municipal Jovem, o Projeto Namastê, apresentado pelo Colégio Nossa Senhora da Graça, propõe uma metodologia de trabalho e uma ideia, adequadas para serem trabalhadas em todas as escolas do concelho pela atualidade e pertinência do tema da integração dos alunos migrantes. Sugerimos, pois, que o projeto seja tomado em consideração pelas estruturas municipais de educação e integração de migrantes, seja divulgado nos diferentes agrupamentos do concelho de forma a servir de base de trabalho para a dinamização de estruturas de apoio à integração que, como já por diversas foi referido nesta assembleia, são tão necessárias.

Ainda relacionado com o tema de integração dos migrantes gostaríamos de perceber que ações estão planeadas ou a ser desenvolvidas (se é que estão) junto da população para a ajudar a perceber e aceitar as diferenças culturais dos seus recentes vizinhos. Na vila de Odemira, por exemplo, são as casas das ruas mais antigas que estão a ser ocupadas pelos recém-chegados. Quem lá morava, muitas vezes, há décadas, são pessoas de idade, com maior dificuldade em adaptar-se a mudanças, que veem as casas contíguas serem ocupadas por, na sua maioria, homens (em grande número) que para além de não falarem português, têm hábitos muito diferentes. Pela idade, pelo desconhecimento, pelo número de pessoas envolvidas, é legítimo que estes idosos se sintam inseguros. O desconhecimento gera sempre insegurança! O que pensa o município fazer para diminuir esta sensação que não é só dos idosos? Quais as ações planeadas?

E o Grupo de Trabalho do Mira? O sr. Presidente já tem novidades sobre a atuação do Governo? Vamos continuar a ver chegar os autocarros com mais e mais gente, sabendo que está esgotada a capacidade de alojamento em condições condignas sem receber uma palavra dos responsáveis máximos? Neste momento quem controla o processo? Ou ninguém controla?

Ainda neste âmbito, a senhora Vereadora Deolinda Seno Luís tem participado em reuniões do consórcio de entidades relacionadas com a segurança, fiscalização, saúde pública, ação social, licenciamento, fiscalidade, condições do trabalho e serviço de estrangeiros, para redefinirem o modelo de intervenção, resultante da estratégia para colmatar as questões relacionadas com o aluguer de habitações no concelho à população migrante, realizadas na Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes e coordenada pela Guarda Nacional Republicana. Podem adiantar-se já algumas conclusões destas reuniões?

Voltando às comemorações do 25 de Abril, foi com satisfação que ouvi o Senhor Presidente dizer, na Praça da República, durante a Formatura dos Bombeiros Voluntários, aos presentes que estão em revisão os protocolos com as corporações do concelho. Esperamos que essa tão aguardada revisão ocorra no mais curto espaço de tempo porque, para falhar com o cumprimento dos compromissos assumidos com estas instituições, já bastam as administrações dos hospitais para onde é feito o transporte de doentes e que não pagam as despesas da sua responsabilidade a tempo e horas. E como o senhor Presidente muito bem disse na cerimónia “é dos bombeiros que primeiro nos lembramos” na adversidade. Que sejam agora eles os lembrados por vossa Excia. e pela Câmara que vossa exc. preside e vejam os seus problemas menorizados com a vossa colaboração.

A propósito de segurança questionamos o senhor Presidente acerca da rotunda já designada “Rotunda dos Plásticos”. Para quando a resolução deste problema da vila de Odemira? Ao fim de todos estes anos não foi encontrada ainda uma solução? Concordará o senhor presidente que para além do aspeto estético que retira toda a dignidade à entrada da sede deste concelho de tantas maravilhas, estão em causa problemas de ordenamento do tráfego automóvel, especialmente a circulação de camiões e acima de tudo a segurança dos peões, na sua maioria, estudantes das escolas próximas, que têm que atravessar passadeiras com visibilidade reduzida pelas lombas aí existentes, agravada em certas horas pelo encandeamento pelo sol. Pode dizer-se só mesmo o civismo de condutores e dos miúdos têm impedido a ocorrência de acidentes no local. Que nunca nos venhamos a arrepender de tanta demora!

Por último e recordando uma questão levantada pela Senhora Mafalda Fonseca, residente em Vila Nova de Milfontes, na sessão ordinária desta Assembleia de 22 de fevereiro, acerca dos problemas que surgiram após o desassoreamento do Rio Mira, o senhor Presidente disse, e passo a citar: “que tinham sido contactada a Sociedade Polis Litoral Sudoeste, propondo-se a antecipação da monitorização prevista no âmbito da obra, face aos efeitos verificados na foz do rio Mira. Referiu ainda que tinha igualmente sido informada a Agência Portuguesa do Ambiente (APA)/ Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Alentejo da situação descrita, tendo sido considerada urgente a contratação de equipa de monitorização e o agendamento de uma reunião com o projetista.” O que aconteceu, entretanto? O inverno passou, está a chegar o verão, aproxima-se a época balnear e a situação não tem resolução à vista? As praias da Franquia, em Vila Nova de Milfontes e do Rio, nas Furnas, desaparecem dia após dia, a corrente do rio aumenta e o futuro turístico do nosso concelho é arrastado perante os olhos de todos, como se a responsabilidades não fosse de nenhuma das entidades e se tratasse de terra de ninguém! Com intenção de ver esclarecidas as nossas dúvidas relacionadas com esta questão apresentamos um requerimento que entregamos de seguida.

Odemira, 30 de abril de 2019

Os eleitos pelo Partido Social Democrata