Página do Partido Social Democrata de Odemira

Detalhes

Publicado em 30-04-2019

Sessão Solene da Assembleia Municipal de Odemira

Discurso proferido em representação do PSD Odemira

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Odemira

Exma Sra Presidente da Assembleia Municipal de Odemira

Exmos sras e srs Vereadores

Exmos sras e srs Presidentes das Juntas de Freguesia

Exmos sras e srs Membros da Assembleia Municipal

Exmos Sras e srs Presidentes das Assembleias de freguesia

Exmos srs Directores de Serviços e Chefes de Divisão

Ilustres convidados

Minhas sras e meus srs

Falar do dia 25 de Abril de 1974, é falar de Liberdade….!

E a data de 25 de Abril de 1974, ficará para sempre marcada indelevelmente na nossa história, como um marco e uma referência à Liberdade.

A liberdade que não é um fim, mas sim, um princípio e um caminho.

A liberdade individual é o motor para o avanço da civilização.

A liberdade é o primado da vida, da sua essência, e da realização plena do ser humano. Porque é em liberdade que o ser humano exprime todo o seu potencial criativo.

É em liberdade que se constroem as democracias.

E foi em liberdade que, no dia 25 d Abril de 1974, se extravasaram sentimentos múltiplos, se geraram espectativas, se criaram sonhos e se mobilizaram vontades, numa sociedade até então adormecida politicamente e/ou amordaçada no seu direito à reivindicação.

A liberdade para o uso da palavra suscitou o debate e trouxe à discussão os conceitos e as várias formas de liberdade, as diferentes vias de construção do caminho para a democracia e o valor da liberdade para a afirmação dos direitos dos cidadãos nas decisões políticas do Estado.

Foi em liberdade que se evoluiu para um conceito de liberdade democrática que não significa liberdade absoluta. Ela é o justo equilíbrio entre o dever e o direito, ente a liberdade e a responsabilidade.

Tal como a exigência de disciplina e do cumprimento de regras não são limites à liberdade….!

Os que viveram de perto os acontecimentos desta data e puderam assistir, nos tempos seguintes, a todas as mudanças que foram ocorrendo na sociedade e, por via disso, na vida dos portugueses, constituem hoje testemunhos vivos e observadores privilegiados do caminho percorrido, das tormentas passadas, dos méritos e dos deméritos das opções tomadas, do que foi construído e do que falta construir.

Por isso, à medida que os anos passam sobre esta data, serão cada vez menos os testemunhos vivos dos que presenciaram e sentiram no quotidiano das suas vidas o que significaram estes tempos de deslumbramento, de entusiasmo, de esperança e de incertezas, mas também de grande mobilização e vontade de participação na construção de um novo modelo de sociedade.

Esta disponibilidade da sociedade – parceiro indispensável – para uma participação ativa, realista, séria e responsável na construção de um projeto nacional, assente na liberdade e na democracia, ficou bem patente na participação cívica da sociedade nos atos eleitorais para a Assembleia Constituinte, em 25 de Abril de 1975, com uma participação de 91,66% e o ato eleitoral seguinte, para as Eleições legislativas de 25 de Abril de 1976, com uma participação de 83,53%.

A subordinação do poder militar ao poder político consolidou-se em absoluto com as primeiras eleições autárquicas realizadas em 12 de Dezembro de 1976, dando assim corpo à expressão da entrega de um país livre, ao poder politico, com a incumbência deste preparar e conduzir a sua sociedade a uma vivencia em liberdade de critica, de consciência, de realização e de participação, de informação e de conhecimento, como via para a democracia plena e para o progresso, em todas as suas vertentes de uma sociedade moderna.

Era pois chegada a hora do poder político assumir as responsabilidades num projeto de desenvolvimento do país e na construção de um modelo de sociedade em que todos os seus cidadãos vissem asseguradas todas as suas liberdades, direitos e garantias.

Mas…, a democracia é um “edifício” de construção difícil e longa, que não se cria por decreto nem se consolida por palavras, mas por atos e por práticas de atuação, do individuo e das instituições, pautadas pelo rigor, pelo respeito pelas regras e pelas leis, pela observação dos princípios e valores universalmente aceites nas sociedades evoluídas.

A democracia não é algo estático, mas sim um processo dinâmico de construção e de consagração de mecanismos jurídico-políticos e económicos, responsáveis pela sua concretização e manutenção. A democracia é…, um fenómeno evolucionista.

A defesa da liberdade e a construção da democracia dependem em primeiro lugar dos cidadãos. Se estes não as quiserem, será difícil criá-las e mantê-las.

Por isso, passados que são 45 anos desde o 25 de Abril de 1974, e aproximando-se vertiginosamente o meio século de vida de uma sociedade que maioritariamente já viveu mais tempo num regime democrático do que no regime ditatorial, torna-se imperioso e indispensável, um olhar sereno mas rigoroso sobre a evolução da sociedade e a forma como ela se transformou ao longo deste tempo.

Um olhar sobre a sua modernização, sobre o estado da sua economia, sobre o funcionamento das instituições, sobre os sentimentos dos cidadãos e sobre a confiança que os representantes dos eleitores lhes merecem, enquanto responsáveis pela governação do Estado, e quais os reflexos de tais contributos para uma avaliação da qualidade de vida atual dos cidadãos.

Para tal, não podemos ignorar hoje uma realidade, bem refletida pela participação cívica dos cidadãos nos mais recentes atos eleitorais, onde o valor da efetiva participação se situou em 55,86% e onde se verificou uma abstenção situada em 44,14%, valor este, bastante superior ao obtido no somatório dos resultados dos partidos, que constituem a fórmula governativa atual.

Não serão, só por si, os números que aqui se expressam a consequência de um casuístico desinteresse nacional pela participação cívica na vida dos destinos políticos do país mas sim uma acrescida desacreditação do poder politico e da qualidade dos atores políticos, no exercício dos cargos públicos sobejamente conhecidos, com consequências dramáticas na vida das pessoas e instituições.

Diversos estudos e sondagens das mais diversas origens, apontam para um descrédito generalizado da maioria dos sectores da sociedade, nas instituições nacionais tuteladas pelo Estado em áreas fundamentais como: a saúde, a justiça, a segurança e a educação;

A falta de princípios básicos de ética, na governação e no exercício dos cargos públicos, frequentemente referidos e conhecidos da opinião pública e as suas ligações perversas ao mundo empresarial, constituem por certo o fator que mais tem contribuído para o descrédito dos atores políticos cuja responsabilidade é apenas sua, e só sua.

Os privilégios que ao longo dos anos têm vindo sistematicamente a usufruir, durante e depois de concluídas as suas responsabilidades, refletem falta de consciência democrática, falta de sentido de missão e sobretudo falta de respeito para com os cidadãos, sobre quem recai sempre o ónus de pagar a reparação dos danos por eles produzidos, e quase sempre preteridos quando, por outros, lhes é reconhecido o mérito da empreitada.

Sobretudo, num país verdadeiramente democrático as normas que definem as liberdades públicas para viver em liberdade e democracia, inscritas como tal na Constituição, não podem ser, como são muitas vezes, violadas exatamente por responsáveis políticos que não as cumprem nem fazem cumprir.

Não é apenas alargando os controlos sobre os titulares de cargos públicos e políticos que se aumenta a confiança dos cidadãos nos políticos ou se reduz a desconfiança e suspeição generalizada na classe política, mas sim punindo exemplarmente os prevaricadores, obrigando-os à reparação total dos atos praticados e impondo a perda total das regalias detidas.

A democracia é, sobretudo, um sentimento de felicidade que assenta nos pilares já referidos e se reflete no dia-a-dia das pessoas de forma mais natural possível.

E, se os vários muros erigidos em todo o mundo foram os primeiros limites à liberdade, tanto os que barraram entradas como os que impediam saídas, não é menos condenável a cínica construção e outros muros de muralhas menos visíveis mas de efeitos tão devastadores quanto os primeiros. (bloqueio à saúde, à educação, a segurança, à economia familiar, à justiça)

 A falta de uma verdadeira democracia manifesta-se nos mais pequenos gestos e propaga-se para além do impensável.

Será pois legítimo questionar hoje se o país e a sociedade atingiram os níveis de uma plena e verdadeira democracia, de cultura cívica e de desenvolvimento intelectual e cultural, quando:

- são anualmente assassinadas dezenas de mulheres, vítimas de violência doméstica?

- centenas de crianças são maltratadas todos os anos e vitimas de violência infantil e/ou doméstica?

- os cidadãos pagam pelos erros e abusos dos gestores públicos?

- o cidadão comum entrega como garantia a sua casa para um compromisso financeiro que contraiu para a sua aquisição enquanto indivíduos e entidades protegidas asseguram financiamentos astronómicos sem qualquer garantia?

- se inviabiliza a aposentação de um trabalhador por motivo de doença oncológica, mas permite a aposentação de um político com uma carreira contributiva de 12 anos?

- não se efetuou uma reforma sustentada e se mantém métodos de funcionamento da máquina administrativa do estado, absolutamente obsoletos, em áreas chave da administração pública?

- não se cuida devidamente dos seus cidadãos desde a infância até à velhice, ignorando-os nas fases mais sensíveis dos seus percursos de vida?

- passados 45 anos de vivência em regime dito democrático, se apresenta um persistente aumento das desigualdades regionais?

- se apresentam desníveis inqualificáveis de equidade no apetrechamento dos serviços de saúde em todo o país. Citando-se a titulo de exemplo, que dos 12 equipamentos PET existentes no país, não se encontra nenhum abaixo do Tejo, sendo que dos 6 existentes na região do Vale do Tejo, apenas 1 é de natureza pública?

-  ocorrem sistemáticas e reiteradas agressões aos seus funcionários (públicos: Professores, médicos, policias, guardas, bombeiros), no desempenho das suas funções

Tais questões colocam-nos perante um sistema democrático que se encontra em estado letárgico, comatoso, existente na forma mas não na substância.

A liberdade não deve temer a disciplina e a democracia não pode temer a segurança dos cidadãos, e, nem uma nem outra (liberdade e democracia) podem verdadeiramente existir se não estiverem sustentadas por aquelas outras (disciplina e segurança).

Tomando por referência a realidade atual, torna-se legitimo questionar:

O que é afinal a verdadeira democracia?

Que Estado de Direito temos?

Como podem os jovens planear o seu futuro se só ao fim de 5 gerações se poderá aspirar a que o país possa sair da pobreza. Isto, se não se cometerem os erros do passado recente…!?

Como recapitalizar uma sociedade em que os cidadãos tem que trabalhar 162 dias para pagarem, ao Estado, os impostos correspondentes a 2016?

Não estando a haver investimento estrangeiro nas empresas produtivas, mas sim nas empresas estratégicas: sector energético e sector financeiro e contando apenas com a banca em mãos nacionais a CGD (público), o montepio e a CA, como se pode assim salvaguardar o financiamento às empresas portuguesas!?

Como se recuperam para a economia nacional 17 mil Milhões de Euros, o equivalente a 9% do PIB, com principal incidência sobre o BES e CGD, relativamente a ajudas do tesouro concedidas à banca em 10 anos ( 2018)?

Quando olhamos o estado da Educação e o Sistema de Ensino atuais, condicionantes do sucesso educativo, impõe-se clarificar:

Sucesso educativo não é o mesmo que aquisição de conhecimento, naquilo que são hoje os barómetros usados para aferir as competências para a transição de ano letivo.

O sucesso educativo não é atualmente reflexo do conhecimento, nem sequer é sustentado por exames de diagnóstico que, em muitos casos, comprovem tais capacidades. Ou melhor, o sucesso que hoje permite a transição de ano não corresponde a um nível de conhecimentos adquiridos desejável, numa grande percentagem de alunos que transitam de ano.

Este processo visa apenas, reduzir artificialmente os verdadeiros níveis de insucesso.

E, se este “status quo” penaliza em primeiro lugar o individuo, transformando-o num habilitado “incapaz” e, posteriormente a sociedade onde o mesmo se insere, porque a menoriza, no que são os seus padrões de conhecimento médio, face ao que é na realidade o seu nível médio de conhecimento efetivo.

Perde-se assim: consciência crítica e qualidade cívica no exercício da função de cidadania.

É um dever do Estado promover uma educação que favoreça o conhecimento, a compreensão, a tolerância, e as relações sociais entre pessoas e povos.

O sucesso educativo passa necessariamente pelo acompanhamento da construção da personalidade individual, por pais e educadores, desde o seu nascimento com a atenção especial e específica em cada um e todos os seus patamares do crescimento.

E aqui inscreve-se todo o processo de preparação para a entrada na escola, a quem compete, em conjunto com os pais e/ou encarregados de educação, assegurar uma integração escolar do individuo absolutamente natural.

O sucesso educativo começa pois na educação que é ministrada em casa de cada família e naquilo que é a sua preparação para a entrada no processo educativo

É, em minha modesta opinião, aqui que reside uma fortíssima razão para muitos daqueles que são hoje os problemas de indisciplina em sala de aula. Este sim um dos maiores, senão o maior obstáculo ao insucesso escolar.

E aqui, entram necessariamente as fortes responsabilidades do poder político que nunca quis, ou foi capaz, de criar as condições e os mecanismos necessários para a erradicação efetiva da indisciplina das salas de aula e, por isso, terá um dia que responder perante a sociedade e a história.

Está, também por isso, bem patente atualmente nalguns sectores da sociedade, a forma arrogante como se reclamam os direitos, a sobrepor-se, quase sempre como regra, à forma sistemática como se negligencia a suprema importância dos deveres.

É pois necessária e urgente uma reforma, em quase todos os sectores, do Estado que defina uma nova arquitetura do Estado à medida dos dias de hoje, das necessidades do país e que responda também às realidades regionais existentes e profundamente distintas.

Reforma do estado que seja racional, eficiente, territorialmente distribuída, compreensível e financeiramente sustentável.

A importância do que é relevante construir, alterar, modificar e melhorar, importa mais hoje, aos que hoje tem mais futuro pela frente, do que àqueles que têm já pela frente mais passado do que futuro.

É pois absolutamente legitimo, e nunca tão apropriado referir que à juventude cabe afirmar-se sem receio de errar, porque do erro se faz a fórmula para um futuro com menos erros.

A esperança que hoje se deposita nas novas gerações, principalmente as mais recentes e detentoras de formação e cultura geral mais sólidas e evoluídas resulta, em muito, da sua menor ideologia e menor partidarismo, estando antes muito mais disponíveis para as causas humanistas, ambientais, multiculturais e multirraciais.

Este fenómeno tem como bom exemplo aquilo que foi notícia recente nos EUA, e sobretudo por ser nos EUA onde o lóbi das armas é poderosíssimo, com a saída às ruas de milhares jovens estudantes contra a política do uso das armas.

Há pois que concluir Abril….

A sabedoria politica como privilégio de alguns, poucos, não pode constituir impedimento a que alguns outros,não partidários, possam aceder ao lugar de eleitos. A democracia não é privilégio dos partidos, nem se esgota neles.

Cada democracia vale o que valem os seus cidadãos…

Por Portugal

Pelo Alentejo

Por Odemira

Arménio Simão

Vice-Presidente do PSD Odemira